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quinta-feira, 15 de agosto de 2013 - 15:12:00
Usinas estão dispensadas do pagamento de três litros de mel aos fornecedores de cana-de-açúcar

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, por unanimidade, provimento ao recurso de apelação imposta pelo Sindicato dos Cultivadores de Cana de Açúcar do Estado de Pernambuco. Com a decisão do órgão colegiado, foi mantida a sentença do juiz Paulo Torres da Silva de dispensar as usinas do pagamento de três litros de mel aos fornecedores de cana-de-açúcar. O relator da apelação foi o desembargador Bartolomeu Bueno. O julgamento ocorreu na semana passada, no dia 8 de agosto.

O Sindicato entrou com uma ação contra a Usina Petribú S/A e outras, pretendendo obter dessas empresas três litros de mel residual por tonelada de cana-de-açúcar fornecida para moagem na safra de 2003/2004. O produto seria historicamente destinado ao suplemento alimentar dos animais de trabalho dos fornecedores e também à comercialização do excedente por eles. O órgão afirma que o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), hoje extinto, oficializou a prática adotada em Pernambuco desde a década de 30, estabelecendo que as usinas estão obrigadas a entregar três litros de mel por tonelada de cana fornecida. Por sua vez, a maioria das usinas alegaram que não há mais o costume dessa prática, em razão da extinção do IAA e da mudança de mentalidade no que se refere ao setor alcooleiro.

Em decisão de 1º grau, o juiz da 14º Vara Cível de Recife, Paulo Torres da Silva, alegou que, no setor sucroalcooleiro, o relacionamento entre fornecedores e indústria mudou radicalmente. Hoje, no novo modelo de produção, não mais existe espaço para normas da época, emanadas há mais de 20 anos por um órgão governamental já extinto. "Muitos dos fornecedores, aliás, declararam não ter interesse na demanda, ante a consideração de que, em sendo a lavoura mecanizada, não teriam interesse no recebimento do mel residual para alimentar animais", afirmou o magistrado. Então, o Sindicato foi condenado a pagar as custas e honorários advocatícios, fixados em dois salários mínimos para cada Usina demandada. A autora recorreu da sentença.

Durante a sessão da 3ª Câmara Cível, o desembargador Bartolomeu Bueno, em seu voto, levou em consideração as declarações dos fornecedores. "O costume da entrega do mel residual tinha uma natureza não apenas econômica, mas principalmente social, a garantir a alimentação dos animais usados na lavoura canavieira. Se hoje o processo está mecanizado e os próprios fornecedores manifestam desinteresse no seu recebimento, não há como desconhecer a mudança dos tempos e, em consequência, a mudança dos costumes, razão pela qual necessário se faz uma releitura do problema". Portanto, ele negou provimento ao recurso de apelação. Os demais membros da Câmara acompanharam o voto do relator.

A 3ª Câmara Cível é composta pelos desembargadores Bartolomeu Bueno, Sílvio de Arruda Beltrão e Francisco Eduardo Sertório. O órgão colegiado reúne-se toda quinta-feira, às 14h, no 1º andar do Palácio da Justiça.


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Camila Barros | Ascom TJPE




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