09:26:00 - sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Presidente do TJPE propõe ajuste na tabela referencial do Auxílio-Saúde
Imagem: Núcleo de Design e Publicidade | Ascom TJPE
Projeto foi proposto pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, propôs, por meio do Projeto de Resolução n. 06/2022, o reajuste no valor da tabela referencial de reembolso do Auxílio-Saúde concedido a magistrados(as) e servidores(as) efetivos(as), ativos(as) e inativos(as), e respectivos dependentes, bem como a servidores(as) comissionados(as), conforme a Resolução n. 451/2021, que instituiu o Programa de Assistência à Saúde Suplementar. LeiaAQUI o projeto na íntegra.
O projeto, que tem caráter de urgência, possui o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas e do parecer da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (Cojuri), de acordo com o que determina o artigo n. 498 do Regimento Interno do TJPE. Após o parecer, a proposta irá para votação no Pleno.
"Com essa iniciativa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco busca ajustar a tabela referencial de reembolso mensal por faixa etária contida na Resolução n. 451/2022, já que houve um aumento nos valores do plano de saúde", explica o presidente da instituição, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, que ressalta que a medida só é possível devido à dotação orçamentária existente e à base legal para que o pagamento seja realizado.
Ainda de acordo com o projeto, o benefício será devido a partir da data do requerimento, que precisa ser feito através do sistema SGP Digit@l, e a resolução, depois de aprovada, possui efeitos financeiros a partir de 1º de setembro.
