12:47:00 - sexta-feira, 27 de maio de 2022
TJPE faz a redistribuição de processos para Núcleo 4.0 Sistema Financeiro de Habitação
Nesta sexta-feira (27/5), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Instrução de Serviço 03/2022, a qual regulamenta a redistribuição dos processos em fase de cumprimento de sentença definitivo ou provisório, cujo objeto seja o seguro habitacional de imóveis, para tramitar através do Núcleo 4.0 Sistema Financeiro de Habitação/Seguro Habitacional. A Instrução de Serviço foi publicada na edição nº 98/2022 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Agora, as unidades judiciárias, a qualquer momento, poderão proceder à redistribuição de processos eletrônicos para o "Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH" (PJe), selecionando a Jurisdição "Justiça 4.0" e a competência "Justiça 4.0 - SFH". Já os processos físicos deverão ser remetidos da seguinte forma:
- As unidades judiciais devem despachar para que o processo físico seja redistribuído para a unidade transitória "Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH" (Judwin);
- O "Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH" (Judwin) procederá o envio dos processos para digitalização pela Central de Digitalização;
- Ao final da digitalização, os(as) servidores(as) lotados(as) no "Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH" (Judwin) procederão a migração dos processos físicos para eletrônicos por meio do Sistema PJe, seguindo as diretrizes da IN 01/2020 e do manual de importação de Processos do Judwin para o PJe.
