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10:21:00 - segunda-feira, 2 de agosto de 2021
TJPE publica Ato Conjunto sobre utilização obrigatória do sistema e-NatJus

Nesta segunda-feira (2/8), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto 28/2021 que dispõe sobre a utilização obrigatória do sistema e-natjus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. A normativa é direcionada aos magistrados e servidores das unidades judiciárias com competência para processar e julgar demandas que envolvam questões de saúde pública, para solicitar pareceres e notas técnicas ao Nat-Jus/PE.

Para acessar ao sistema e-Natjus, os juízes do TJPE deverão usar o endereço www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/sistemas/corporativos-cnj onde se encontram os principais sistemas utilizados atualmente pelo Poder Judiciário Estadual ou, ainda, o endereço web www.cnj.jus.br/e-natjus/, digitar o 'Login' (sempre o CPF) e 'Senha' para entrar no sistema (mesma senha dos demais sistemas corporativos CNJ). Além disso, os magistrados poderão indicar servidores para acessar o sistema e-Natjus, através de solicitação enviada pelo e-mail cgj.ati@tjpe.jus.br à Assessoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (ATI/CGJPE).

A partir da publicação do Ato, o acesso e a solicitação de notas técnicas e pareceres aos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) estadual e nacional, bem como o acompanhamento das respostas, deverão ser obrigatoriamente realizadas por meio do sistema e-NatJus. Apenas quando comprovada documentalmente a indisponibilidade do sistema e a urgência do provimento judicial requestado, excepcionalmente, será admitida a comunicação entre a unidade judicial e o Nat-jus estadual por e-mail. Por fim, se houver dúvida, outros esclarecimentos podem ser obtidos mediante acesso à página www.cnj.jus.br/e-natjus/faq.php.


Confira aqui o Ato Conjunto 28/2021 na íntegra.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE




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